Edital

A Sociedade Brasileira de Enfermagem em Feridas e Estética (SOBENFeE), no uso de suas atribuições estatutárias, em consonância  com as normativas vigentes do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), torna pública a presente convocação para o processo de revalidação do Título de Especialista em Enfermagem Dermatológica e Estética.

 

RESOLUÇÃO Nº 01/2026

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Dispõe sobre a regulamentação do processo de concessão e revalidação do Título de Especialista em Enfermagem Dermatológica e Estética no âmbito da SOBENFeE para o exercício de 2026.

 

A Diretoria da Sociedade Brasileira de Enfermagem em Feridas e Estética – SOBENFeE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a referida lei;

 

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 581/2018, que atualiza os procedimentos para registro de títulos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu;

 

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 625/2020, que dispõe sobre o registro de títulos de especialista no âmbito do Sistema COFEN/CORENs;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a qualificação técnico-científica e a educação continuada dos profissionais de enfermagem;

 

RESOLVE:​

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CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

​Art. 1º Regulamentar o processo de concessão e revalidação do Título de Especialista em Enfermagem Dermatológica e Estética no ano de 2026.

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Art. 2º O Título de Especialista tem por finalidade certificar a qualificação técnico-científica do enfermeiro, assegurando padrões de excelência no exercício profissional.

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CAPÍTULO II – DA PROCESSO DE REVALIDAÇÃO

​Art. 3º A revalidação será concedida após o X Congresso Brasileiro de Prevenção e Tratamento de Feridas e III Congresso Internacional de Enfermagem Estética.

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Art. 4° Os candidatos à revalidação de títulos estão isentos da realização de prova. Contudo, o pagamento da taxa de revalidação, no valor de R$250,00, é obrigatório, sendo o seu inadimplemento motivo para exclusão do processo.

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Art. 5º O processo avaliativo compreenderá:

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I – Cadastro de revalidação no site SOBENFeE Nacional;

II – Efetivação do pagamento via SOBENFeE Nacional;

III – Período recursal da documentação;

IV – Divulgação do resultado final.

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CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

​Art. 6º São requisitos obrigatórios para inscrição:

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​I – Possuir registro ativo e regular no Conselho Regional de Enfermagem (COREN);

II – Efetuar taxa de pagamento;

III - Realizar o preenchimento do formulário de cadastro, proceder à indexação da documentação da titulação anterior e anexar o comprovante de pagamento da taxa, via formulário oficial de revalidação disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfpCXJ09XNmkeRusen05ntn-STgHq3czUuZMttT9mo9sz9vsQ/viewform?usp=sharing

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CAPÍTULO IV – DA REVALIDAÇÃO DO TÍTULO

​Art. 7º Ficam convocados para o processo de revalidação os profissionais detentores de títulos emitidos pela SOBENFeE com validade expirada ou a expirar no ano de 2026.

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Parágrafo único. A medida fundamenta-se na Resolução COFEN, que estabelece que os títulos emitidos por sociedades de especialistas possuem validade por prazo indeterminado.

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Art. 8º A revalidação do título observará os seguintes critérios:

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I – Preenchimento correto e integral da inscrição;

II – Aprovação na análise documental;

III – Comprovação de efetivo exercício profissional na área nos últimos 3 (três) anos.

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CAPÍTULO V – DO CRONOGRAMA OFICIAL

​• Publicação oficial - 05/06/2026        

• Período de inscrições - 05/06 a 17/09/2026

• Envio de documentação - Até 30/09/2026    

• Análise documental - 07/10/2026

• Divulgação preliminar - 25/10/2026        

• Prazo recursal documental - 26 a 28/10/2026 

• Resultado final - 15/12/2026        

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CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

​Art. 9° Os casos omissos serão deliberados pela Comissão de Titulação da SOBENFeE.

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Art. 10° Esta Resolução deverá ser amplamente divulgada nos meios oficiais da SOBENFeE e poderá ser encaminhada ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) para conhecimento e registro institucional.

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Art. 11° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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ANEXO I – CONVOCAÇÃO PARA REVALIDAÇÃO

​A SOBENFeE convoca formalmente todos os enfermeiros especialistas com título emitido por esta Sociedade, que tenham prazo de validade, a participarem do processo de revalidação, conforme critérios estabelecidos nesta Resolução, em consonância com as normativas do Sistema COFEN/CORENs.

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Rio de Janeiro, 01 de junho de 2026.

 

Presidência SOBENFeE: Roselaine Muner

Presidente da Prova de Título : Nathalya Silva de Aguiar